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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:35
Ação de desapropriação com pedido de imissão provisória na posse do imóvel.
Decisão interlocutória que deferiu a imissão provisória na posse do bem expropriado, com fundamento no decreto-lei nº 3.365/41. Desapropriações por utilidade pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:25
Apelação. Município de araruama. Erro de diagnóstico.
Cirurgia desnecessária. Dano moral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:30
Ex-morador do Morro do Bumba receberá indenização de R$ 311 mil
Ação de reparação de danos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:10
Horas extras. Semana espanhola.
Enseja a condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:40
Antecipar pagamento total de pensão vitalícia não permite aplicação de deságio
A Turma acolheu recurso de uma empregada, aposentada por invalidez, que deverá receber o pagamento da pensão de forma integral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:05
Trabalhador rural. Queda de cavalo. Culpa exclusiva da vítima.
Não configuração.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:50
Advogados de traficante resgatado são presos no Rio de Janeiro
Polícia acredita que eles passaram informações aos comparsas do criminoso para libertá-lo
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:30
Condenação por racismo é confirmada em segunda instância
A autora será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais pelo ofensor que cuspiu em seu rosto e lhe chamou de "negrinha safada" dentro de um ônibus
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:30
Indenização. Uso indevido de imagem.
Decreto condenatório mantido. Valor de indenização reduzido. Recurso parcialmente reconhecido.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:55
SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45
Deve ser aplicada a prescrição trienal em casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:55
Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Colisão semi-frontal.
Suposta invasão da contramão de direção pelo condutor requerido. Morte do esposo e pai dos autores.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:00
Aprovada extinção de 14º e 15º salários para parlamentares
O Senado aprovou o projeto que extingue a ajuda de custo a deputados e senadores. O PDL segue agora à Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:10
Mantido afastamento de delegado de polícia em Rondônia
Tribunal manteve o afastamento do delegado que foi denunciado por improbidade administrativa. Ele, além de negligenciar seu serviço na delegacia, usava os carros da polícia para uso pessoal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:55
Indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia. Acidente provocado por fogos de artifício.
Apelação cível. Lesões na perna esquerda, abdome e perda das funções da mão esquerda.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:20
Pagamento regular de alimentos afasta prisão por dívida anterior pendente
Justiça revogou decreto de prisão contra um homem que deve R$ 28 mil reais de pensão alimentícia por considerar que a prisão é desnecessária e prejudicará o beneficiário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:35
Ação de indenização. Danos morais. Furto em estacionamento de shopping.
Apelação cível. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Responsabilidade objetiva. Imprudência da demandante que resulta em lesão própria.
Manuseio de balança eletrônica de pesagem pela ofendida, sem que aguardasse a atuação do funcionário do réu destacado para tal aferição.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Prefeitura tem 15 dias para limpeza de lagoas de captação
O descumprimento das determinações multará prefeitura em R$ 5 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Roubo de veículo automotor. Ação ordinária de indenização por danos materiais e morais improcedente.
Veículo estacionado no estabelecimento comercial, de uso exclusivo dos seus clientes. Simples estacionamento para a comodidade dos usuários do Mac Donald's. Dever de guarda e vigilância da ré não configurado.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 17:40
Condenados por improbidade no RS pedem suspensão de processo
Defesa alega improbidade admministrativa por parte do TJRS que, ao negar seguimento ao recurso extraordinário interposto pela defesa dos condenados, aplicou indevidamente o instituto da repercussão geral
